São Joaquim News: TCM entrega relatórios de fiscalizações em municípios em estado de emergência na próxima segunda

sábado, 4 de fevereiro de 2017

TCM entrega relatórios de fiscalizações em municípios em estado de emergência na próxima segunda


TCM entrega relatórios de fiscalizações em municípios em estado de emergência na próxima segunda
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, entregará, na próxima segunda-feira (6), os relatórios das fiscalizações realizadas pelo órgão no período de 23 a 27 de janeiro de 2017 em Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Os dois órgãos estão executando operação especial para verificar a regularidade de decretos de emergência ou calamidade em municípios cearenses. Prefeituras nesse tipo de situação, podem contratar sem estabelecer processo de licitação devido às anormalidades alegadas. A operação verifica se o decreto é realmente necessário e as medidas tomadas após sua publicação.
Até o momento, 18 municípios foram visitados desde o dia 16/1: Ibicuitinga, Pedra Branca, Santa Quitéria, Groaíras, Palhano, Tururu, Icapuí, Tauá, Ubajara, Aiuaba, Fortim, Viçosa do Ceará, Crato, Jardim, Novo Oriente, Barbalha, Pereiro e Guaiúba.
A seleção dos municípios leva em consideração uma matriz de risco, elaborada pela equipe de fiscalização do TCM a partir de informações das prestações de contas, publicações oficiais, portais de transparência e dados do Ministério Público.
O TCM deu início à operação especial após mais de 50 municípios, até meados de janeiro, terem decretado estado emergencial. Segundo prefeitos que acabaram de iniciar seus mandatos, foi encontrado um quadro de desorganização administrativa e serviços essenciais paralisados – como coleta de lixo, transportes, oferta de insumos para a área da saúde, dentre outros.
Os gestores municipais adotaram como solução para resolver as adversidades encontradas a decretação de estado de emergência e calamidade pública, que permite contratar sem licitação na forma do art. 24, IV da Lei de Licitações.

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