São Joaquim News: Ministério Público recomenda que prefeito de Apuiarés suspenda pintura de cor verde dos prédios públicos

quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Ministério Público recomenda que prefeito de Apuiarés suspenda pintura de cor verde dos prédios públicos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste e vinculadas de Apuiarés e General Sampaio, representada por Jairo Pequeno Neto, emitiu uma recomendação para que o prefeito interino do município de Apuiarés, Abidias Ferreira, suspenda imediatamente a pintura da cor verde de todas as fachadas e interiores dos prédios públicos situados na cidade. O documento reforça que caracteriza ato de improbidade administrativa o desrespeito ao princípio da impessoalidade na administração pública, previsto na Constituição Federal.

A recomendação expressa que as providências necessárias para alterar a cor verde dos equipamentos públicos devem ser realizadas no prazo de 30 dias. A cor em substituição a ser utilizada deverá ser uma que não proporcione identificação de partidos ou qualquer pessoa.

A Promotoria de Justiça também requisita que o prefeito encaminhe resposta por escrito, no prazo máximo de cinco dias, informando e demonstrando as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, sob pena de adoção das medidas cabíveis.

Por André Barros
Editor do Blog Notícias de Pentecoste

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