São Joaquim News: MPF pede cassação de dez deputados eleitos pelo Ceará por crime eleitoral

terça-feira, 18 de dezembro de 2018

MPF pede cassação de dez deputados eleitos pelo Ceará por crime eleitoral

O Ministério Público Eleitoral do Ceará pediu, até agora, a cassação de pelo menos sete deputados estaduais e três deputados federais eleitos pelo Estado neste ano. Em 37 ações na Justiça Eleitoral, o órgão acusa os parlamentares eleitos de uma série de crimes eleitorais, entre abuso de poder, condutas vedadas, gastos irregulares e até captação ilícita de votos.
Ao todo, possuem ações de cassação os deputados estaduais Aderlânia Noronha (SD), André Fernandes (PSL), Danniel Oliveira (MDB), Érika Amorim (PSD), Leonardo Araújo (MDB), Sérgio Aguiar (PDT) e Tin Gomes (PDT). Já os deputados federais alvos do MP são Eduardo Bismarck (PDT), Genecias Noronha (SD) e Idilvan Alencar (PDT).
Todos são acusados ou de conduta vedada ou abuso de poder político e econômico e serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). Além deles, os não eleitos Eunício Oliveira (senador), Dedé Teixeira (deputado estadual), Odécio Carneiro (deputado federal) e Diego Barreto (deputado estadual) também são alvos de ações e poderão ficar inelegíveis para eleições futuras.
Outros agentes públicos
Em duas das ações, o governador Camilo Santana (PT) aparece como acusado por abuso de poder político e econômico e por conduta vedada a agente público. Nas peças, ele é acusado de usar o cargo para beneficiar correligionários em solenidades do Governo do Ceará. Em uma delas, ele é acusado inclusive de ceder servidores em horário de expediente prol de candidaturas.
Além de Camilo e da vice-governadora Izolda Cela (PDT), também são incluídos nas ações diversos prefeitos, vice-prefeitos, gestores de órgãos públicos, secretários e até vereadores de municípios do Interior. Pastores evangélicos, vigários paroquiais e cantores gospel também são acusados de participação nos crimes, estando todos sujeitos a multa e inelegibilidade.
De acordo com o procurador regional eleitoral do Ceará, Anastácio Tahim, todos os parlamentares foram ou beneficiários ou diretamente responsáveis pelos ilícitos eleitorais, que “macularam a igualdade entre os candidatos, a rigidez das eleições, sua normalidade e legitimidade”.
Confira os candidatos alvo de ações de cassação:
1) Genecias Noronha (SD) – Deputado federal: É alvo de ação por atos de abuso de político e econômico, além de conduta vedada a agente público. As irregularidades foram constatadas diante de um número elevado de matérias publicadas na página oficial da Prefeitura de Parambu, reduto eleitoral do deputado, com “claro escopo de promoção pessoal” do parlamentar. O MPF também constatou verdadeiro “derramamento de santinhos” dos candidatos em locais de votação.
2) Aderlânia Noronha (SD) – Deputada estadual: Esposa de Genecias Noronha, é acusada das mesmas irregularidades que o marido, incluindo abuso de poder político/econômico e conduta vedada a agente público.
3) André Fernandes (PSL) – Deputado estadual: É acusado de abuso de poder econômico, na modalidade de abuso de poder religioso. Segundo o MPF, o candidato teve “publicidade extraoficial” ao ser “exaltado” em diversos cultos religiosos pelo Interior, “perante milhares de fiéis”.
4) Danniel Oliveira (MDB) – Deputado estadual: Acusado em ação por abuso de poder político e econômico durante a escolha de localidades beneficiadas com perfurações de poços profundos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), no Ceará. Investigações apontam que tanto Danniel quando Leonardo tinham ingerência sobre o Dnocs e eram favorecidos pela ausência de critérios técnicos para escolha de regiões beneficiadas pelos poços.
5) Leonardo Araújo (MDB) – Deputado estadual: Acusado em ação por abuso de poder político e econômico durante a escolha de localidades beneficiadas com perfurações de poços profundos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), no Ceará. Investigações apontam que tanto Danniel quando Leonardo tinham ingerência sobre o Dnocs e eram favorecidos pela ausência de critérios técnicos para escolha de regiões beneficiadas.
6) Eduardo Bismarck (PDT) – Deputado federal: Acusado por abuso de poder político e econômico, bem como por conduta vedada a agentes públicos. Segundo o MPF, Eduardo teria participado, mesmo sem qualquer vínculo com a Prefeitura de Aracati, de várias atividades e compromissos da gestão, “dando a falsa impressão de que ele integrava a equipe da gestão” para beneficiar sua candidatura. Eduardo é filho do atual prefeito de Aracati, Bismarck Maia.
7) Érika Amorim (PSD) – Deputada estadual: Alvo de ação de conduta vedada a agente público, é acusada de ter se beneficiado de atos de perseguição política a diretores e coordenadores de escolas municipais de Caucaia. O município é administrado pelo marido de Érika, o ex-deputado Naumi Amorim.
8) Idilvan Alencar (PDT) – Deputado federal: O ex-secretário da Educação é acusado por abuso de poder político e uso de máquina pública. Segundo ação do MPF, ele teria utilizado escolas públicas do estado para alavancar candidatura em diversos municípios do Interior, além de coagir funcionários da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) a participarem de atos políticos por meio de “ameaça velada”.
9) Sérgio Aguiar (PDT) – Deputado estadual: Alvo de representação por conduta vedada a agente público, é acusado de ter se beneficiado eleitoralmente por uma série de contratações temporárias feitas em Camocim. A prefeita do município, Mônica Aguiar, é esposa de Sérgio.
10) Tin Gomes (PDT) – Deputado estadual: Acusado por abuso de poder econômico, na modalidade de abuso de poder religioso. A ação cita “inúmeras situações” em que Tin teria sido beneficiado pela influência religiosa de diversos pastores e padres em diversos eventos religiosos no Interior do Ceará.

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